As novas regras do abono salarial do PIS/Pasep devem impactar milhões de trabalhadores nos próximos anos. A estimativa do Ministério do Trabalho aponta que cerca de 4,5 milhões deixarão de receber o benefício até 2030. A mudança ocorre de forma gradual.
O ajuste está ligado à nova política de correção dos critérios de renda. A partir de 2026, o limite salarial para acesso ao abono será reajustado apenas pela inflação. Enquanto isso, o salário mínimo continuará tendo aumento real.
Regra mais restritiva reduz acesso ao benefício
Até 2025, o abono era pago a trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos. Com a nova regra, esse limite começa a cair progressivamente. Isso reduz o número de pessoas enquadradas nos critérios exigidos.
Em 2026, por exemplo, o teto será equivalente a cerca de 1,96 salário mínimo. Já em 2027, o limite cai para aproximadamente 1,89 salário mínimo. A tendência continua nos anos seguintes, restringindo ainda mais o acesso.
A projeção indica que, em 2030, apenas quem recebe até 1,77 salário mínimo poderá receber o abono. Com isso, o número de excluídos do benefício cresce ano a ano. A medida faz parte de um processo de transição fiscal.
O governo argumenta que a mudança busca preservar o equilíbrio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além disso, pretende direcionar melhor os recursos para trabalhadores de menor renda. A adaptação será gradual ao longo dos anos.
Gastos seguem em alta mesmo com restrição
Apesar da redução no número de beneficiários, os gastos totais com o abono devem aumentar. Isso ocorre devido à expansão do emprego formal no país. A base de trabalhadores com carteira assinada tende a crescer.
As projeções indicam que o número de কর্মadores formais pode chegar a 67 milhões até 2030. Em 2026, esse total era inferior a 60 milhões. Esse avanço impacta diretamente o volume de recursos destinados ao benefício.
