Mudanças no funcionamento de órgãos públicos costumam chamar atenção da população, principalmente quando envolvem datas próximas no calendário. Justamente por isso, comunicados antecipados acabam sendo importantes para que moradores e profissionais consigam se organizar e evitar contratempos.
A informação divulgada recentemente envolve a capital sergipana, Aracaju. O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que haverá alteração no expediente nos dias 16 e 17 de março nas unidades judiciais localizadas na cidade.
De acordo com o comunicado oficial, o dia 16 de março foi definido como ponto facultativo. A medida foi estabelecida por meio da Portaria Normativa nº 16/2026, publicada no Diário da Justiça no dia 9 de março.
No entanto, a mudança no calendário ocorre por causa de uma data comemorativa importante para a capital. O dia 17 de março marca justamente o aniversário de Aracaju, motivo pelo qual a data é considerada feriado municipal.
Por causa disso, não haverá expediente nas unidades judiciais situadas na capital sergipana nesse dia. Até mesmo atendimentos presenciais e atividades administrativas ficam suspensos durante o feriado.
O comunicado também esclarece que a medida vale especificamente para unidades localizadas em Aracaju. Dessa forma, as demais comarcas do estado de Sergipe seguem funcionando normalmente nesse período.
Prazos serão prorrogados
Outro ponto destacado pelo comunicado é que os prazos processuais não serão prejudicados com a alteração. Isso acontece porque existe uma regra específica prevista na legislação para situações de feriado ou suspensão de expediente.
Dessa forma, todos os prazos que venceriam nesses dias serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. A orientação serve justamente para garantir segurança jurídica e organização no andamento dos processos.
