Perder um ente querido carrega consigo muito além de uma sensação de impotência em meio ao momento delicado. Em alguns casos, o luto emocional precisa ser administrado para a resolução de questões burocráticas, especialmente no tocante à repartição de bens. Uma das principais preocupações que surgem nesse momento diz respeito às dívidas deixadas pelo falecido.
Em muitos casos, os herdeiros pensam na repartição da fortuna, mas é necessário atentar-se ao que a legislação estabelece. Na prática, quando uma pessoa falece, todos os seus bens, direitos e obrigações são transferidos para o espólio, um conjunto de bens que será posteriormente distribuído entre as pessoas que têm o direito legal de receber, total ou parcialmente, o patrimônio.
Conforme o Código Civil brasileiro, as pendências financeiras do falecido são transmitidas junto com a herança, mas somente até o limite do valor dos bens deixados. Em outras palavras, isso significa que os herdeiros não são obrigados a pagar as dívidas com o seu próprio patrimônio. Sendo assim, as pendências financeiras são quitadas exclusivamente pelo espólio.
Em contrapartida, pendências de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio são vinculadas ao imóvel e, portanto, são transmitidas junto com ele. Dessa forma, aquele que herdar o imóvel também ficará encarregado de arcar com tais obrigações. No mais, dívidas como multas de trânsito e algumas modalidades de empréstimo pessoal, consignados e financiamentos imobiliários não podem ser realocadas.
Como verificar as dívidas deixadas?
O primeiro passo diz respeito a obter a certidão de óbito e reunir documentos pessoais, como RG e CPF, além de documentos que comprovem o vínculo com o indivíduo. Posteriormente, será necessário solicitar uma pesquisa no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central e consultar o nome do falecido nos principais órgãos de proteção ao crédito.
Por último, basta verificar débitos junto à Receita Federal e entrar em contato com os bancos onde o falecido possuía conta. No entanto, para aqueles que desejam simplificar todo o processo, basta embarcar no seguinte protocolo:
- Reúna toda a documentação do falecido, incluindo extratos bancários, faturas e contratos;
- Faça um levantamento completo das dívidas existentes;
- Verifique quais dívidas são transmissíveis e quais se extinguem com o falecimento;
- Avalie o patrimônio deixado e compare com o valor total das dívidas;
- Inicie o processo de inventário;
- Negocie com os credores, se necessário;
- Quite as dívidas seguindo a ordem de preferência legal.
