O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, conhecido como Ibama, tem papel central na proteção dos recursos naturais no Brasil. Justamente por isso, o órgão atua de forma rigorosa na fiscalização de práticas que possam comprometer a fauna e a biodiversidade.
No entanto, muitas pessoas ainda mantêm em casa animais que não podem ser criados sem autorização oficial. Entre os principais casos estão tartarugas e jabutis, além de pássaros silvestres adquiridos de forma irregular.
Além disso, a prática também envolve a criação de macacos, répteis e até mesmo peixes silvestres sem qualquer tipo de liberação. Essas situações são consideradas ilegais e podem gerar penalidades importantes para quem descumpre as regras.
A legislação que trata desse tipo de conduta é a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Ela estabelece punições para quem causa danos ao meio ambiente, incluindo a posse irregular de animais silvestres.
Na prática, as multas variam conforme a gravidade do caso e o tipo de espécie envolvida. Os valores vão de R$ 500 para animais que não estão ameaçados até R$ 5 mil para aqueles em risco de extinção.
Além das multas, o Ibama também realiza a apreensão dos animais encontrados em situação irregular. Em alguns casos, o responsável ainda pode responder a processos penais, o que amplia ainda mais as consequências.
Como evitar problemas com o Ibama
Para quem deseja ter um animal silvestre, é essencial buscar autorização junto ao próprio Ibama ou órgãos estaduais competentes. Esse cuidado garante não apenas a legalidade, mas também a proteção da biodiversidade e o bem-estar do animal.
Em suma, a recomendação é adquirir apenas de criadores registrados e sempre exigir nota fiscal no momento da compra. Até mesmo guardar toda a documentação é fundamental para evitar complicações futuras e garantir que tudo esteja dentro da lei.
