Muitos brasileiros acreditam que pessoas com mais de 70 anos podem ter dívidas bancárias automaticamente canceladas. No entanto, a legislação não prevê esse tipo de perdão por idade. O que existe é a possibilidade de renegociação com base na Lei do Superendividamento.
Essa norma foi criada para proteger consumidores que não conseguem quitar débitos sem comprometer despesas essenciais. Apesar de beneficiar idosos, ela não é exclusiva para essa faixa etária. O objetivo é garantir condições mais justas de pagamento.
Endividamento entre idosos cresce no país
O número de pessoas idosas com dívidas em atraso aumentou significativamente nos últimos anos. Dados da Serasa Experian mostram crescimento expressivo na inadimplência entre maiores de 60 anos. Atualmente, milhões enfrentam dificuldades financeiras no Brasil.
Esse cenário está ligado ao aumento do custo de vida e à facilidade de acesso ao crédito. Muitos acabam comprometendo grande parte da renda com parcelas. Em alguns casos, sobra pouco para despesas básicas.
Mesmo assim, a dívida não deixa de existir automaticamente. Para buscar solução, é necessário comprovar que não há condições de pagamento integral. A boa-fé na contratação também é um requisito importante.
Renegociação pode garantir condições mais equilibradas
A legislação permite a apresentação de um plano de pagamento adaptado à realidade do consumidor. A proposta deve preservar o chamado mínimo existencial. Isso significa manter recursos suficientes para alimentação, saúde e moradia.
O processo pode ser iniciado com apoio de órgãos como Procon e Defensoria Pública. Também é possível recorrer aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos. Após isso, pode ocorrer uma audiência de conciliação.
