Os imigrantes terão a carteira de habilitação suspensa nos Estados Unidos caso não cumpram com as regras estabelecidas. A medida ligada aos imigrantes sem status legal comprovado tem mudado a vida de milhares de pessoas que dependem da licença para trabalhar e sustentar suas famílias.
Em conjunto com o Departamento de Transportes, a FMCSA emitiu uma diretiva que obriga as unidades federativas a verificarem a situação imigratória antes de emitir ou renovar qualquer CDL – a CDL, ou Commercial Driver’s License, é a carteira de habilitação comercial exigida para dirigir caminhões, ônibus e outros veículos de grande porte no país norte-americano.
Segundo a FMCSA, apenas imigrantes com “status imigratório baseado em emprego comprovável” poderão obter ou renovar a CDL. A norma entrou em vigor em março deste ano e estabelece que os estados que não se enquadrarem ficarão sujeitos a perder recursos federais ligados ao transporte.
Dentre os grupos de imigrantes afetados pela nova regulamentação, estão:
- Requerentes de asilo com autorização de trabalho válida;
- Beneficiários do programa DACA, que vivem no país e dependem da licença para trabalhar legalmente;
- Titulares de vistos de trabalho temporário, cuja situação pode mudar a depender da renovação do visto;
- Residentes temporários não cidadãos em estados com aplicação mais rígida.
Habilitação vai além de um simples documento
Para muitos imigrantes que vivem no território estadunidense, o documento de habilitação representa muito mais do que uma licença. Trata-se, em diversos casos, da principal fonte de renda e do sustento de famílias inteiras que dependem do trabalho no setor de transporte.
Nos EUA, o setor emprega uma parcela significativa de trabalhadores imigrantes, especialmente no transporte de cargas e no serviço de passageiros. Portanto, perder a CDL significa na prática para muitas pessoas também perder o emprego, a estabilidade financeira e, consequentemente, a possibilidade de permanecer no país de forma autossuficiente.
