O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a reforçar as regras de exigência de biometria para a concessão de benefícios como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-reclusão. Pela nova portaria, segurados que não tiverem registro biométrico em bases oficiais e não se enquadrarem em situações de dispensa terão até 30 dias para regularizar a documentação após a notificação do órgão. Caso o prazo não seja cumprido, o pedido pode ser encerrado.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e regulamenta diretrizes já previstas no decreto anterior. Na prática, o governo busca padronizar a identificação dos segurados e aumentar a segurança na análise dos pedidos, o que ajuda a reduzir riscos de fraudes e inconsistências cadastrais nos sistemas previdenciários.
A biometria não é coletada diretamente pelo INSS no momento do atendimento. A validação ocorre por meio do cruzamento de dados em bases oficiais já existentes, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor com registro biométrico no TSE e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses sistemas são utilizados para confirmar a identidade do requerente.
Novas medidas do INSS prometem dar mais segurança
Por outro lado, há exceções previstas na norma. Estão dispensados da exigência idosos com mais de 80 anos, refugiados, migrantes, apátridas, pessoas residentes no exterior e segurados com impossibilidade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência, desde que haja comprovação. Também há benefícios que não entram diretamente nessa exigência, dependendo da natureza do pedido.
Com a mudança, aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão passam a ter maior rigor na verificação biométrica, enquanto outros benefícios seguem regras específicas. O objetivo do INSS é ampliar a confiabilidade dos dados e garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente, exigindo que o segurado mantenha suas informações atualizadas em bases oficiais para evitar bloqueios ou indeferimentos.
