O trabalho do motoboy é um dos mais essenciais e, ao mesmo tempo, um dos mais perigosos do Brasil. Diante deste cenário, surge a dúvida: os motociclistas que atuam em áreas de risco à segurança têm o direito de solicitar porte de arma?
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a atividade por si só não assegura o direito à posse ou porte de arma de fogo no país. O fato de exercer a profissão pode ser usado como justificativa pelo cidadão, mas não garante a aprovação do pedido, que é analisado conforme cada caso.
A legislação prevê que qualquer pessoa pode abrir uma solicitação de porte de arma, desde que tenha mais de 25 anos de idade, não possua antecedentes criminais, seja aprovado em exames psicológico e técnico e, principalmente, tenha uma “efetiva necessidade”.
Quem quiser fazer a solicitação precisa preencher o requerimento de porte no formulário eletrônico disponibilizado no site do GOV. Além da documentação necessária (veja abaixo), é fundamental declarar que não responde a inquérito policial ou a processo criminal e demonstrar efetiva necessidade de porte, conforme destacado anteriormente.
- Original e cópia ou cópia autenticada de documento de identidade e CPF.
- Original e cópia ou cópia autenticada de documento comprobatório de ocupação lícita.
- Original e cópia ou cópia autenticada de documento comprobatório de residência fixa em nome do interessado
- Laudo de aptidão psicológica e comprovante que ateste a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo das espécies revólver e pistola
Motoboys não podem andar armados
Vale destacar que, mesmo que consigam comprovar a necessidade de porte ou posse, os motoboys não estão autorizados a andar com a arma em locais públicos. Esse direito é concedido apenas a categorias com porte facilitado, como policiais. Ou seja, não podem andar com a arma durante as entregas.
