Motoristas que quiserem garantir a renovação automática da CNH passarão a enfrentar uma nova exigência prevista nas mudanças aprovadas pelo Senado. A proposta mantém a ideia de reduzir burocracias, mas também estabelece regras específicas para quem deseja utilizar o benefício.
A principal obrigação será continuar realizando os exames de aptidão física e mental durante o processo de renovação. Mesmo com a autorização para renovação automática da CNH para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o Congresso decidiu manter a exigência médica.
A medida foi aprovada após alterações feitas no texto original da MP 1.327/2025, enviada pelo governo federal. Inicialmente, a proposta previa renovação totalmente automática e sem burocracias para motoristas sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
No entanto, parlamentares defenderam que a retirada completa dos exames poderia trazer riscos à segurança no trânsito. O senador Dr. Hiran, autor da emenda que preservou a avaliação médica, afirmou que longos períodos sem acompanhamento poderiam ignorar mudanças naturais nas condições de saúde dos condutores.
O consultor legislativo Lucas Leobas explicou que parte da simplificação prevista acabou reduzida justamente com a volta da exigência médica. Ainda assim, ele destacou que o Contran e a Senatran poderão criar regras para deixar etapas como pagamento e agendamento menos burocráticas.
O que muda na renovação automática da CNH
O texto relatado pelo senador Renan Filho permite que a renovação automática continue disponível, mas com limites. Condutores com 70 anos ou mais não poderão usar a modalidade, enquanto motoristas acima dos 50 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.
Além disso, os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. A proposta também prevê tarifa única nacional para os exames, definida pela Senatran, além da possibilidade de o motorista escolher entre a CNH física, digital ou ambas.
