Motoristas podem receber multa de R$ 293,47 e ainda acumular sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso circulem com a placa do carro sem condições de legibilidade e visibilidade. A infração pode ocorrer até mesmo quando a identificação estiver encoberta por sujeira, lama ou poeira, situação que costuma passar despercebida por muitos condutores no dia a dia.
A regra está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que as placas dos veículos devem permanecer sempre visíveis e em perfeito estado de conservação. O artigo 230 da legislação estabelece que conduzir um veículo com qualquer uma das placas sem condições de legibilidade ou visibilidade configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa e remoção do veículo para regularização.
Na prática, isso significa que o motorista pode ser autuado se a placa estiver encoberta por barro após uma viagem em estrada de terra, por excesso de poeira ou até por desgaste que dificulte a identificação dos números e letras. Além da multa de R$ 293,47 e dos sete pontos na CNH, o agente de trânsito pode determinar a retenção do veículo até que a situação seja corrigida, seja por meio da limpeza ou da substituição da placa, quando necessário.
Limpeza do carro é fundamental para o CTB
Especialistas recomendam que os condutores façam verificações periódicas no veículo, especialmente antes de viagens mais longas. A limpeza frequente da placa e a conferência do sistema de iluminação traseira ajudam a evitar problemas, já que uma luz queimada também pode comprometer a visibilidade da identificação e resultar em autuação.
Embora muitos motoristas associem a infração apenas a casos de adulteração ou ocultação intencional da placa, a legislação é mais ampla e exige que a identificação esteja sempre legível. Por isso, manter a placa limpa, iluminada e em bom estado de conservação é uma medida simples que pode evitar multas, pontos na carteira e transtornos durante uma abordagem de fiscalização.
