A Presidência da República sancionou uma nova legislação voltada ao fortalecimento da reciclagem no país. A medida cria incentivos fiscais e amplia políticas ambientais já existentes. O texto foi publicado sem vetos e reforça diretrizes da gestão de resíduos.
A iniciativa está alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da destinação adequada de materiais. O objetivo é estimular práticas sustentáveis e ampliar a recuperação de resíduos. A proposta também busca tornar o setor mais competitivo.
Benefícios fiscais e impacto econômico no setor
Com a nova regra, empresas e cooperativas passam a ter vantagens tributárias em operações com recicláveis. Materiais como plástico, vidro, papel e metais entram no escopo da medida. A mudança reduz custos ao longo da cadeia produtiva.
Na prática, fornecedores deixam de recolher tributos como PIS e Cofins nas vendas. Já os compradores podem gerar créditos tributários ao revender esses insumos. Esse mecanismo tende a melhorar a margem financeira das empresas envolvidas.
A legislação tem origem no Projeto de Lei 1.800/2021, aprovado no Congresso. A proposta foi relatada pelo senador Alan Rick. O texto passou por análise e foi validado sem alterações finais.
Desafios e cenário da reciclagem no país
Apesar dos avanços legais, o Brasil ainda enfrenta baixos índices de reciclagem. Dados recentes indicam que uma pequena parcela dos resíduos sólidos é reaproveitada. Esse cenário evidencia a necessidade de políticas mais eficazes.
A expectativa é que a redução de custos incentive maior adesão ao processo de reciclagem. Empresas que operam no regime de lucro real devem ser as principais beneficiadas. O estímulo pode atrair novos investimentos para o setor.
A nova lei também precisará se adaptar às mudanças da reforma tributária em andamento. A transição prevista deve ocorrer gradualmente até 2033. Esse ajuste será importante para manter a efetividade dos incentivos fiscais.
