Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) promete mudar a vida de milhares de trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde e que aguardam a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte decidiu derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, benefício destinado a profissionais que atuam de forma permanente em ambientes com agentes nocivos.
O julgamento foi concluído no dia 3 de junho e terminou com placar apertado de 6 votos a 5. Os ministros entenderam que a regra criada pela Reforma da Previdência de 2019 contrariava a finalidade protetiva do benefício, já que obrigava trabalhadores a permanecerem por mais tempo em atividades potencialmente prejudiciais à saúde. A ação analisada pelo STF foi a ADI 6309, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Com a decisão, deixam de valer as idades mínimas de 55, 58 e 60 anos, exigidas conforme o tempo de contribuição em atividade especial. Sendo assim, volta a prevalecer o critério baseado principalmente no período de exposição aos agentes nocivos, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade exercida pelo segurado.
Aposentados do INSS são informados sobre novidade
A aposentadoria especial é uma das modalidades mais procuradas por trabalhadores que atuam em setores como mineração, indústria química, metalurgia, saúde e outras áreas com exposição contínua a riscos. O STF considerou que a exigência de idade mínima era incompatível com o objetivo de preservar a integridade física e a saúde desses profissionais, uma vez que o benefício foi criado justamente para afastá-los mais cedo desses ambientes.
Apesar da derrubada da idade mínima, outros pontos da Reforma da Previdência relacionados à aposentadoria especial permanecem em vigor, incluindo as regras de cálculo do benefício e demais exigências previstas na legislação. Especialistas avaliam que a decisão representa uma das mais importantes mudanças previdenciárias dos últimos anos e deve ter impacto direto sobre milhares de pedidos de aposentadoria.
