O Governo Federal mudou as regras para famílias que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e recebem o Bolsa Família. Desde terça-feira (2), os beneficiários não precisam mais abrir mão do programa de transferência de renda durante a análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que garante maior proteção financeira enquanto aguardam a decisão.
A medida já está em vigor e estabelece que o desligamento voluntário do Bolsa Família ocorre apenas se o BPC for efetivamente concedido ao final do processo. A mudança foi construída em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União, com o objetivo de evitar prejuízos às famílias em situação de vulnerabilidade.
A necessidade de revisão das regras surgiu após alterações promovidas pela Lei nº 15.077/2024. Com a nova legislação, valores recebidos por programas sociais passaram a ser considerados no cálculo da renda familiar para concessão do BPC. Na prática, isso poderia elevar a renda per capita acima do limite exigido para o benefício, obrigando muitas famílias a deixar o programa antes mesmo de saber se teriam direito ao novo auxílio.
Governo faz mudança que favorece aos beneficiários do Bolsa Família
Agora, o cidadão poderá informar, no momento do requerimento, que deseja o desligamento do Bolsa Família apenas se esse for o único fator que impediria a concessão do BPC. Durante a análise, o INSS fará uma reavaliação da renda familiar sem considerar os valores do programa de transferência de renda. Caso o interessado se enquadre nos critérios exigidos, o processo segue normalmente..
Se o benefício for aprovado, o Bolsa Família será encerrado e o cidadão passará a receber o BPC, incluindo os valores retroativos desde a data do pedido. No entanto, parte desse montante poderá ser descontada para compensar os pagamentos do Bolsa Família recebidos durante o período de análise.
