O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública contra a rede varejista Havan e o município de São Luís, questionando a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma das unidades da empresa na capital. No processo, o órgão solicita a condenação das partes ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, alegando impactos negativos ao ambiente urbano.
De acordo com o MP, o valor da indenização deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, como forma de compensar a coletividade pelos prejuízos causados. A ação aponta que a estrutura, com cerca de 35 metros de altura, configura um tipo de publicidade irregular e representa poluição visual, além de ter sido instalada sem o devido licenciamento específico.
O caso tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o Ministério Público, a estátua se enquadra como um “engenho publicitário extraordinário”, o que exigiria autorização prévia e análise técnica detalhada por parte do poder público municipal.
Ainda conforme a ação, tanto a empresa quanto a prefeitura teriam falhado no cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. O MP sustenta que houve omissão na fiscalização por parte do município, o que permitiu a instalação da estrutura sem o devido controle.
Medidas exigidas incluem regularização ou retirada
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público requer que a Havan inicie, no prazo de 30 dias, o processo de licenciamento específico para esse tipo de instalação. Já o município de São Luís deverá analisar o pedido com prioridade, incluindo a formação de uma comissão técnica para avaliar os impactos da estrutura no espaço urbano.
O órgão também solicita que o processo administrativo seja concluído em até 90 dias. Caso a licença não seja concedida ou a empresa não se adeque às exigências legais, o MP pede a retirada da estátua, além da aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Ação teve origem em denúncia e conta com laudo técnico
A iniciativa do Ministério Público teve origem em uma denúncia formal apresentada em 2021 pelo coletivo #AquiNão. Durante a apuração, foi elaborado um laudo técnico por especialistas da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que classificou a estrutura como um elemento publicitário fixo com finalidade comercial.
O promotor responsável pelo caso afirma que, diante da resistência da empresa em promover ajustes e da ausência de medidas efetivas por parte do município, a via judicial se tornou necessária para proteger o interesse coletivo.
Empresa contesta acusações e fala em perseguição
Em resposta, a Havan sustenta que a instalação da estátua seguiu todos os trâmites legais, incluindo a obtenção de alvarás antes do início das obras. A empresa afirma que o monumento faz parte de sua identidade visual e está localizado em área privada, não caracterizando irregularidade.
O empresário Luciano Hang também criticou a ação, classificando-a como uma forma de perseguição. Segundo ele, a discussão ultrapassa aspectos técnicos e estaria relacionada a divergências políticas. Hang ainda questionou a prioridade do caso, citando outros problemas urbanos da cidade que, na sua avaliação, deveriam receber mais atenção.
O caso ocorre em meio a uma série de incidentes envolvendo estátuas da rede em diferentes regiões do país. Nos últimos dias, estruturas semelhantes foram alvo de ataques em cidades de quatro estados, o que levou a empresa a levantar a hipótese de ações coordenadas.
Apesar das controvérsias, o empresário afirmou que pretende manter os investimentos no Maranhão, destacando a boa receptividade local e o desempenho comercial da unidade instalada em São Luís.
