O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a cobrança de uma taxa aplicada a visitantes que entram em Bombinhas, um dos destinos turísticos mais conhecidos do litoral catarinense. A decisão confirmou a validade da chamada Taxa de Preservação Ambiental.
A cobrança pode chegar a quase R$ 200 dependendo do tipo de veículo utilizado pelo visitante. O objetivo da medida é financiar ações de conservação ambiental em uma das áreas naturais mais procuradas do estado.
Justiça valida taxa ambiental
O julgamento ocorreu na Segunda Turma do STF e teve como relator o ministro Luiz Fux. Os magistrados rejeitaram um recurso apresentado por parlamentares estaduais que contestavam a cobrança.
Os deputados argumentavam que uma mudança na Constituição estadual, realizada em 2020, teria proibido a criação de pedágios municipais. Na visão deles, a taxa aplicada em Bombinhas deveria ser considerada irregular.
O Supremo, no entanto, entendeu que a discussão envolvia interpretação da legislação estadual. Por isso, o tribunal decidiu que não caberia reavaliar o caso dentro do âmbito da Constituição Federal.
Cidade pequena e muito procurada
Mesmo sendo o menor município de Santa Catarina em extensão territorial, Bombinhas recebe um fluxo intenso de turistas todos os anos. Durante a alta temporada, o número de visitantes pode multiplicar diversas vezes a população local.
A cidade tem cerca de 34,5 quilômetros quadrados e grande parte do território é coberta por áreas naturais preservadas. Ao todo, existem dezenas de praias e várias unidades de conservação ambiental.
O destino também se destaca por possuir cinco praias certificadas com o selo Bandeira Azul. A premiação reconhece locais com alta qualidade ambiental e boa infraestrutura para visitantes.
Criada em 2014 e aplicada desde 2015, a taxa é cobrada de veículos que entram na cidade durante a temporada turística. O valor varia conforme o tipo de transporte, indo de poucos reais para motos até quase R$ 200 para ônibus.
