Influenciadores digitais que promovem casas de apostas ilegais passaram a ser alvo de uma fiscalização mais rigorosa da Receita Federal. O alerta do órgão reforça que profissionais que divulgarem plataformas de bets sem autorização para operar no Brasil poderão enfrentar não apenas cobranças tributárias, mas também sanções administrativas, civis e até criminais, dependendo da situação analisada pelas autoridades.
A medida surge em meio ao avanço da regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no país. Desde a implementação das novas regras, o Governo Federal intensificou o monitoramento de empresas que continuam oferecendo serviços aos brasileiros sem a devida autorização do Ministério da Fazenda. O objetivo é combater a atuação irregular e ampliar a proteção aos consumidores.
Segundo a Receita Federal, influenciadores que recebem pagamentos, comissões ou qualquer outra forma de remuneração para divulgar essas plataformas continuam obrigados a declarar os valores recebidos e recolher os tributos correspondentes. Além disso, a parceria com empresas irregulares pode resultar em investigações sobre a legalidade das campanhas publicitárias realizadas nas redes sociais.
Receita Federal aumenta fiscalização sobre as bets
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a fiscalização também vai alcançar práticas comuns no ambiente digital, como a divulgação de links de afiliados, códigos promocionais e bônus de cadastro oferecidos por operadoras não autorizadas. A preocupação do governo vai além da arrecadação tributária e inclui riscos relacionados a fraudes, prejuízos financeiros e falta de garantias para os apostadores.
Com a regulamentação do setor em andamento, especialistas avaliam que o controle sobre a publicidade de apostas tende a aumentar nos próximos meses. A orientação para criadores de conteúdo é verificar se a empresa anunciada possui autorização oficial para atuar no Brasil antes de firmar contratos de divulgação. O descumprimento das regras pode gerar consequências financeiras e jurídicas para os envolvidos.
