A Uber pode ser obrigada a realizar mudanças em sua plataforma para ajudar os motoristas. Isso acontecerá caso um projeto de lei que trata de novas regras atreladas a atividade seja aprovado. A proposta teve sinal positivo da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e segue em tramitação.
De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o texto aprovado é um substitutivo do Projeto de Lei 6.370/2025, apresentado pelo Sargento Portugal (Pode-RJ). Entre as medidas previstas estão, por exemplo, a obrigatoriedade de ferramentas de emergência nas plataformas, como a identificação mais rigorosa dos passageiros.
As plataformas, em caso de aprovação, serão obrigadas a disponibilizar recursos como botão para acionamento da polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real durante a viagem. As empresas também deverão reforçar os meios de verificação de identidade dos passageiros.
Além disso, a proposta determina que o condutor tenha acesso ao endereço de embarque e desembarque, nome do passageiro e histórico de viagens antes de aceitar ou não a solicitação. De acordo com o relator, o objetivo é fortalecer a segurança tanto de motoristas quanto de usuários através dessas medidas.
Projeto segue em análise
Outro ponto a ser destacado a respeito do projeto é o direito de cancelar ou recusar uma viagem sem sofrer penalizações. As empresas de aplicativo que descumprirem as futuras regras da possível lei poderão sofrer advertência ou multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.
Apesar da aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei ainda não está em vigor. O texto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
