Centro policial amazônico em Manaus fica no papel

Com previsão inicial para dezembro do ano passado, o Centro de Cooperação Policial Internacional na Amazônia (CCPI-Amazônia), que terá sede em Manaus, ainda não saiu do papel. A unidade foi anunciada pelo presidente Lula, em agosto de 2023, como uma das medidas prioritárias contra crimes que ultrapassam as fronteiras, como o tráfico de drogas. Apesar disso, até fevereiro deste ano, o projeto não havia recebido investimentos diretos. A informação foi obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.

O questionamento sobre os investimentos foi feito à Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, órgão ao qual o CCPI-Amazônia está vinculado. Em resposta no último dia 22 de fevereiro, a PF confirmou que não foram feitos aportes para o Centro e citou investimentos futuros que já haviam sido divulgados pelo governo no ano passado.

“Até o momento, não há investimentos diretos realizados para implementação no Centro. O financiamento da implementação e da operação contínua do projeto contará com recursos provenientes de diversas fontes, incluindo o Fundo Amazônia, recursos do Tesouro Nacional, entre outros. O orçamento inicial estimado é de R$ 16,3 milhões, sendo R$ 9 milhões de investimento e R$ 7,3 milhões de custeio”, afirma manifestação da Polícia Federal.

 

Medidas

 

Questionada sobre quais medidas foram tomadas para a efetiva implementação do CCPI-Amazônia, a PF respondeu que o projeto já foi aprovado internamente, inclusive com previsão orçamentária e de investimentos, e que outras ações estão em curso. 

“Foram iniciadas as medidas administrativas necessárias para a locação do imóvel que abrigará o Centro. Estão em curso também as tratativas para viabilizar o custeio do funcionamento do Centro, bem como as ações de articulação junto aos órgãos nacionais e internacionais que farão parte do mesmo”, aponta a Polícia Federal.

Na manifestação, não foram apresentados detalhes sobre em qual fase está o processo de locação do imóvel. Uma reportagem da agência Reuters publicada em janeiro deste ano informa que o prédio já foi alugado e equipamentos foram comprados. Para esclarecer esse ponto, A CRÍTICA pediu à PF uma entrevista com o chefe do Departamento da Amazônia e Meio Ambiente, delegado Humberto Freire. A assessoria respondeu que o titular não poderia atender no prazo estipulado. O espaço continua aberto para manifestações.

 

Outros países

 

A Polícia Federal também foi questionada sobre como andam os diálogos para a cooperação internacional dos países no Centro, considerando que o principal objetivo da unidade é justamente a atuação conjunta das nações. Segundo a resposta, nenhum país membro da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) confirmou cooperação até a data da manifestação.

“A Polícia Federal está em fase inicial de diálogo com os países membros da OTCA para estabelecer o Centro. Sobre os países que irão participar, espera-se que os membros da OTCA estejam envolvidos no projeto, dada a natureza da cooperação proposta pelo CCPI-Amazônia. Contudo, até o momento, não há detalhes específicos sobre quais países já se comprometeram a participar, uma vez que o processo de adesão ainda está em fase de negociação e alinhamento de interesses”, diz a PF.

 

Comissão de Segurança Pública vai cobrar CCPI

 

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) disse que irá cobrar, via requerimento, informações sobre o andamento do trâmite para implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional na Amazônia (CCPI).

“Vários estados da região, em especial o Amazonas, já sofreram ataques à institucionalidade pelo crime organizado, ocorridos a partir do sistema penitenciário, com facções aumentando o seu poder bélico e tendo conexões internacionais, com reflexos no cotidiano das pessoas, com aumento de homicídios, por exemplo, seja em regiões urbanas ou rurais. Nesse sentido, a Comissão de Segurança Pública estará atenta às questões da Amazônia e eu mesmo pretendo protocolar requerimento de informações para conhecer melhor a quantas anda a constituição desse Centro”, disse ele à reportagem.

 

Custo

 

Fraga é policial e também preside a Frente Parlamentar da Segurança Pública. Para A CRÍTICA, ele defendeu a criação do CCPI-Amazônia, mas sugeriu que a unidade, se criada na região, pode ter custos mais elevados. 

“O centro de controle da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) funciona em Brasília, e não na Amazônia. Aqui é onde reúnem dados da região, de clima, de incêndio, mas não os relacionados ao crime organizado. Por isso, disse que o formato precisa ser claro, pois se for para reunir dados e acionar estruturas, não se precisará gastar tanto, mas se for operacional em sentido estrito, daí é outra história”, pontou.