Corregedoria do TJ-AM concluirá processos de digitalização

A população do interior do Amazonas, que vive secular vazio institucional, está prestes a entrar numa nova era: a da tramitação virtual dos processos judiciais e da inclusão no acesso à Justiça de cerca de 1,7 milhão de amazonenses.

Essa é a previsão feita, nesta terça-feira (23), pelo corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Yêdo Simões, ao mostrar os dados sobre a digitalização dos processos nos 61 municípios do interior do Estado, que deve ser concluída em outubro. “Posso dizer que o interior era abandonado, com exceção de algumas comarcas. A nossa presença era zero no interior. Hoje, com a virtualização, nossa presença se tornou efetiva. É um caminho sem volta”, declarou o desembargador e coordenador de Tecnologia do TJ-AM, Yêdo Simões.

A Corregedoria do TJ-AM iniciou a digitalização das comarcas do interior do Amazonas em novembro de 2012 e, em seis meses, 31.559 processos deixaram o papel e as prateleiras das comarcas e pularam para os arquivos virtuais do TJ-AM em Manaus e para as telas dos computadores de qualquer lugar do planeta.

As vantagens de se usar a tecnologia representa, como em qualquer parte do mundo, economia de gastos com impressão de papéis, uma medida ecologicamente correta e celeridade. Mas, o isolamento dos municípios no Amazonas, traz um dado ainda mais importante: a democratização da Justiça. Isso porque, dos 61 municípios, 31 comarcas estão sem juízes atualmente, segundo o corregedor do TJ-AM.

Outro ponto de dificuldade no acesso à Justiça no interior é que a Defensoria Pública (que oferece a advocacia gratuita) e o Ministério Público também têm dificuldades de pessoal.

O desembargador Yêdo Simões afirma que o sistema de virtualização será cedido sem ônus aos dois órgãos. “O sistema virtual permite que o juiz de qualquer lugar do Amazonas dê o despacho nos processos. Se o magistrado tiver que se ausentar da sua comarca para ir para outra, no caso de acúmulo, os processos não precisam parar”, exemplificou o desembargador.

Yêdo Simões cita como um dos resultados práticos do despacho fora da comarca, nos primeiros seis meses, a soltura de cerca de 80 pessoas em Eirunepé presas por questões menos graves. O município está com 81,5% dos processos virtuais e fica a 1.160 quilômetros a sudoeste de Manaus. Outro exemplo foi o de uma juíza que sofreu ameaças e teve que vir para Manaus, mas por conta da virtualização não deixou de dar andamento aos processos. “(Em Eirunepé) as pessoas tinham sido presas por motivos menores (em situações e momentos diferentes) e sem juiz na cidade e sem o processo eletrônico, ficariam abandonadas nas cadeias”, declarou.