Justiça Federal manda paralisar obras de construção da Cidade Universitária da UEA
Na decisão, a juíza afirmou que a construção da cidade não completou o uso sustentável dos corpos hídricos existentes na área e do tratamento à emissão de efluentes no canteiro de obras
A 7º Vara da Justiça Federal do Amazonas determinou por meio de liminar que a obra de construção da Cidade Universitária da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) seja paralisada e suspendeu a licença do empreendimento. A tutela de urgência foi requerida pelo Ministério Público Federal, em sede de ação civil pública ajuizada em face do Estado e do Instituto de Proteção Ambiental (IPAAM), que discute a inidoneidade do licenciamento e os dados ambientais.
Os serviços iniciados em 2014 deveriam ter sido concluídos há dois anos. Pouco mais de 20% da construção foi executada e o contrato com a construtora foi cancelado
Na decisão, a juíza afirmou que a construção da cidade não completou o uso sustentável dos corpos hídricos existentes na área. “Em sede de cognição sumária, as insuficiências do licenciamento e os danos apontados pelo MPF são graves, porquanto não teria contemplado o uso sustentável dos corpos hídricos existentes na área, o tratamento à emissão de efluentes no canteiro de obras, medidas para intervenção e prevenção de danos a sítios arqueológicos, dentre outros fatores. Há notícias de danos já consolidados, tais como o aterramento do Igarapé Chico Preto, danos a sítios arqueológicos e outros possíveis danos decorrentes da insuficiência da análise dos impactos ambientais do empreendimento, insuficiência de informações técnicas das obras, dentre outros”, apontou no documento.
A decisão, prolatada pela Juíza Federal Mara Elisa Andrade, destaca que o licenciamento ambiental é um dos mais importantes instrumentos de concretização dos princípios da prevenção, precaução e do desenvolvimento sustentável.
A magistrada cita a importância da submissão das obras públicas até o licenciamento ambiental. “O tema licenciamento ambiental traz à tona a complexidade ambiental, sendo frequente a primazia dos interesses econômicos e políticos em detrimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É necessário reconhecer a importância de que obras públicas sejam submetidas a licenciamento ambiental embasado em estudo aprofundado e integrado dos impactos ambientais correlatos, com vistas à manutenção da integridade e capacidade de resiliência do ecossistema amazônico”.
*Com informações de assessoria de imprensa
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