Batalhão Ambiental apreende 160 quilos de carvão vegetal sem documentação
No momento da abordagem, o condutor do veículo disse não ter o Documento de Origem Florestal da carga
O Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar realizou na manhã deste domingo (21) a apreensão de 160 kg de carvão vegetal, durante fiscalização ambiental na avenida Max Teixeira, na Zona Norte de Manaus.
A equipe de serviço realizou abordagem de rotina em um veículo, modelo VolksWagen Kombi, de cor branca e placas JXL-2410, que transportava carvão vegetal na via.
O responsável ao ser questionado quanto ao Documento de Origem Florestal informou não possuir. Desta forma, a carga transportada e o veículo foram conduzidos juntamente com o responsável ao 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP) para procedimentos de polícia judiciária.
De acordo com a assessoria de imprensa do batalhão, no que diz respeito ao crime ambiental citado, a Lei 9605/98 disciplina em seu art. 46: “Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa”, acrescentou.
“Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”, acrescentou, informando mais detalhes referentes à Lei.