Painel internacional no TCE-AM debate direitos humanos e mudanças climáticas

A ligação entre os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável foram o principal ponto do debate no painel internacional “Direito ao Desenvolvimento Sustentável e a Importância da Amazônia no Mundo Globalizado”. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e realizado nesta segunda-feira (30) com a presença de cerca de 300 servidores, estagiários e terceirizados.

“O TCE, como todos sabem, é protagonista no Brasil na área de controle de auditorias, de fiscalizações na área ambiental”, disse o presidente da Corte, Érico Desterro. “Esse é um evento fundamental para tratar um assunto que concerne a todos nós”, acrescentou.

A palestra foi mediada pelo coordenador geral dos cursos da Escola de Direito da Alfa Educação, Lauro Ishikawa. No início da apresentação, ele destacou a importância de se discutir o tema, além de ressaltar as competências do convidado internacional do painel, o professor doutor Javier Garcia Medina, decano e professor de filosofia do direito, teoria do direito e direitos humanos da Universidade de Valladolid, na Espanha.

Para guiar sua participação, o professor Medina se baseou na agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um programa de metas assinado pelos 193 países da Organização da Nações Unidas em 2015, e que tem o Brasil como signatário. O Art. 13 desse documento prevê que as nações adotem “medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus efeitos”.

“Essa questão ambiental está ligada a três ou quatro direitos humanos, como a saúde, a alimentação e água potável, e o direito de que todos os povos disponham livremente de seus recursos”, apontou o doutor, se referindo à agenda de desenvolvimento da ONU.

Medina defende a ideia de que cumprir os direitos humanos estabelecidos pela carta da ONU é automaticamente atuar contra as mudanças climáticas e pelo desenvolvimento sustentável. Segundo ele, atualmente o que se vê é o mundo, o Brasil e a Amazônia demonstrando sinais de que o meio ambiente não vai bem.

“Na Espanha, as queimadas começam a ser um grande problema, porque causam um processo de desertificação. O mesmo com as secas, que têm sido grandes e que ocorrem também aqui, embora em outra escala. Até mesmo as inundações, as chuvas torrenciais estão acontecendo na Europa. E a pergunta que fica é: qual a capacidade de recuperação do meio ambiente? Há um processo de resiliência?”, questionou o doutor, alertando para o perigo de as ameaças ao meio ambiente chegarem a um ponto de “não retorno” ao normal.

Cenário é preocupante

Um relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês), ligado à ONU, apresentou no início deste ano uma série de consequências das mudanças climáticas que já podem ser sentidas em todo o planeta, como o atual aquecimento global de 1,1ºC, inclusive com consequências para a Amazônia.

Segundo o Painel, até 2030 haverá secas extremas na região amazônica, o que deverá forçar a migração de ribeirinhos e indígenas da zona rural para os centros urbanos, aumentando ainda mais a marginalização dessas populações. 

Além disso, o IPCC também estima que as mudanças climáticas irão fazer com que 32 milhões a 132 milhões de pessoas passem para a extrema pobreza na próxima década. De acordo com o relatório, os riscos de inundações também deverão fazer com que um número adicional de 48 mil crianças de até 15 anos morram em decorrência de diarreia em 2030.