Visto como incentivo, ICMS Ecológico é pauta na Assembleia Legislativa do AM
Dentre os estados da Região Norte do país, apenas Amazonas e Roraima não possuem o ICMS Verde
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com critérios socioambientais (ICMS Verde), que incentiva a produção sustentável, foi abordado em audiência pública que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). A proposta da reunião técnica é do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), uma organização não-governamental, em conjunto com o deputado Luiz Castro (Rede).
“É uma proposta muito interessante para coadunar o Amazonas com os demais estados da Região Norte. O Amazonas e Roraima são os únicos estados da nossa região que ainda não possuem legislação do ICMS ecológico.”, explica Deputado Castro.
Segundo o representante do Idesan, Heberton Barros o ICMS verde faria a realocação do repasse que é feito pelo ICMS com base em critérios ambientais, trazendo autonomia para atrair recursos e criar um ambiente de competitividade.
O município de Envira, por exemplo, teria um aumento de aproximadamente 36% do repasse atual.
Para o secretário de planejamento, representando o governo do Estado, Thomaz Nogueira, a questão vai além de realocar os recursos já existentes. “Discutimos a excessiva concentração de atividades econômicas no município de Manaus, qualquer mexida na legislação seria tirar recursos dos municípios e não agregar. O que acaba jogando a capital contra os demais municípios do interior. Temos que considerar outros estudos para inserir novos recursos ”, afirma.
A reunião foi o ponta pé inicial para que as discussões retornem ainda mais fortes para que o Amazonas se integre ao uso do ICMS Verde.