Ação trava e Potássio do Brasil pede devolução de depósitos para custear consulta a indígenas
Foram depositados R$ 976,9 mil entre julho de 2021 e abril de 2022, sendo que R$ 206 mil foram sacados pelas organizações, com autorização da Justiça
A Potássio do Brasil pediu um levantamento e a devolução de valores que havia depositado junto à Justiça Federal do Amazonas para custear a pré-consulta ao povo Mura sobre a exploração de potássio em Autazes.
Foram depositados R$ 976,9 mil entre julho de 2021 e abril de 2022, sendo que R$ 206 mil foram sacados pelas organizações, com autorização da Justiça. O movimento da mineradora acontece após a Justiça suspender por 90 dias uma das ações que tratam do caso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na solicitação para interromper o processo, o procurador Fernando Merloto Soave informou à Justiça que o Departamento de Proteção Territorial (DPT) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) se comprometeu a realizar a “qualificação da reivindicação da terra indígena Soares”, ou seja, avaliar o pedido de demarcação feito pelos indígenas.
Estimado em US$ 2,5 bilhões, o empreendimento afeta três áreas tradicionais, segundo o MPF: a terra indígena Paracuhuba (demarcada), a terra Jauary (em demarcação) e a terra Soares, cuja tentativa de iniciar a demarcação acontece desde pelo menos 2003, segundo documentos de posse dos indígenas.
Quando foi apresentado inicialmente à Justiça, em 2016, o caso tratava da obrigatoriedade de os indígenas do povo Mura serem consultados sobre o projeto, como manda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
No entanto, no ano passado, o MPF entrou com uma segunda ação para que a Justiça obrigasse a Funai a avaliar o pedido de demarcação dos indígenas para a aldeia Soares.
Essa nova solicitação terminou por travar de vez a pré-consulta ao povo Mura, que iniciou em abril de 2022 e tinha previsão para encerrar em junho do mesmo ano.
À época, o coordenador da Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV), Edinho Mura, afirmou para A CRÍTICA que a necessidade de levar à Justiça cada comprovante de gasto com a consulta estava atrasando o processo.
Conforme acordo entre as lideranças Mura e a mineradora, na ação judicial, a empresa ficou responsável por custear a consulta, avaliada em R$ 1,2 milhão.
O pedido para a Justiça devolver à empresa o valor depositado será avaliado pela juíza do caso, Jaiza Maria Pinto Fraxe. O MPF já se manifestou a favor, considerando que o processo ficará parado por pelo menos três meses. Na ação, a empresa ressaltou que poderá fazer novos depósitos, caso necessário.