Indígena ganha recurso na Justiça
O desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas, acolheu recurso movido pela Defensoria Pública do Amazonas após um juiz de Manicoré ter negado pedido de registro tardio de uma jovem indígena da etnia Mura, que possuía apenas o RANI (registro de nascimento indígena) por viver distante da cidade. A jovem, hoje com 21 anos, precisava do Registro Civil para seus documentos de RG e CPF. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Eduardo Alves Walker, que alegou “falta de razoabilidade”.
Petição – O juiz da 1ª instância não apreciou o processo alegando que a defensoria não havia apresentado procuração da requerentre, mesmo tendo sido a genitora a procurar a instituição. A petição inicial foi instruída com certidão de nascimento, emitida pelo Chefe do Povo Indígena, de acordo com o art. 13 do Estatuto do Índio; documentos pessoais da assistente legal da requerente; comprovante de residência e declaração de hipossuficiência.
Prerrogativas – Além disso, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato ou procuração. Por esa razão, o TJAM consertou decisão do 1º juizado de Manicoré e autorizou a emissão dos documentos em segunda instância.
Cobrança – O deputado federal José Ricardo (PT-AM) defendeu, nas redes sociais, que o PT tenha candidato próprio para o Governo do Amazonas. A posição foi externada no sábado pela manhã, quando o presidente do diretório estadual do partido no Amazonas, Sinésio Campos, estava em agenda ao lado do governador Wilson Lima.
Cobrança 2 – Enquanto Sinésio participava da campanha “Para Sambar Tem que Vacinar”, com Wilson Lima e Marcelo Ramos, Zé Ricardo cobrou um posicionamento do partido. “Está na hora do PT AM ter uma posição sobre o governo Wilson Lima. E ao mesmo tempo tomar uma decisão sobre candidaturas a Senado e Governo”.
Bancada forte – Zé Ricardo já declarou, em agosto do ano passado, que gostaria de ser candidato ao Governo do Estado, mas o PT tem adotado a posição de tentar formar uma bancada forte na Câmara dos Deputados e prefere que ele dispute a reeleição.
Benefícios… – O deputado federal Átila Lins (PP) anunciou a implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em março deste ano no município de Eirunepé. Além disso, o parlamentar confirmou a retomada das obras de construção do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) no município , cujos recursos foram viabilizados ao orçamento através de emendas da bancada federal.
…para Eirunepé – Ele anunciou também a chegada do Barcoprev entre os dias 28 de março e 15 de abril, com médico perito a bordo para atender as demandas da população. Ao receber título de cidadão eirunepeense, o deputado também se comprometeu em liberar mais recursos para a construção do novo mercado, cujas obras serão iniciadas nos próximos dias. Assegurou recursos para a saúde pública (PAB) e para adquirir um novo aparelho de raio X para atender o hospital regional da cidade .
Descarte de pneus – Os estabelecimentos no Amazonas que trabalham com venda e troca de pneus agora são obrigados a recolher, armazenar e realizar o descarte do produto de forma responsável, respeitando o meio ambiente. As novas regras fazem parte da Lei n° 5.737, de autoria da deputada Estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), sancionada no dia 22 de dezembro de 2021.