Justiça Federal manda paralisar obras de construção da Cidade Universitária da UEA

A 7º Vara da Justiça Federal do Amazonas determinou por meio de liminar que a obra de construção da Cidade Universitária da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) seja paralisada e suspendeu a licença do empreendimento. A tutela de urgência foi requerida pelo Ministério Público Federal, em sede de ação civil pública ajuizada em face do Estado e do Instituto de Proteção Ambiental (IPAAM), que discute a inidoneidade do licenciamento e os dados ambientais.

Os serviços iniciados em 2014 deveriam ter sido concluídos há dois anos. Pouco mais de 20% da construção foi executada e o contrato com a construtora foi cancelado

Na decisão, a juíza afirmou que a construção da cidade não completou o uso sustentável dos corpos hídricos existentes na área. “Em sede de cognição sumária, as insuficiências do licenciamento e os danos apontados pelo MPF são graves, porquanto não teria contemplado o uso sustentável dos corpos hídricos existentes na área, o tratamento à emissão de efluentes no canteiro de obras, medidas para intervenção e prevenção de danos a sítios arqueológicos, dentre outros fatores. Há notícias de danos já consolidados, tais como o aterramento do Igarapé Chico Preto, danos a sítios arqueológicos e outros possíveis danos decorrentes da insuficiência da análise dos impactos ambientais do empreendimento, insuficiência de informações técnicas das obras, dentre outros”, apontou no documento.

A decisão, prolatada pela Juíza Federal Mara Elisa Andrade, destaca que o licenciamento ambiental é um dos mais importantes instrumentos de concretização dos princípios da prevenção, precaução e do desenvolvimento sustentável.

A magistrada cita a importância da submissão das obras públicas até o licenciamento ambiental. “O tema licenciamento ambiental traz à tona a complexidade ambiental, sendo frequente a primazia dos interesses econômicos e políticos em detrimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É necessário reconhecer a importância de que obras públicas sejam submetidas a licenciamento ambiental embasado em estudo aprofundado e integrado dos impactos ambientais correlatos, com vistas à manutenção da integridade e capacidade de resiliência do ecossistema amazônico”.

*Com informações de assessoria de imprensa

LEIA MAIS

‘Cidade Universitária’ custará inicialmente R$300 milhões ‘Cidade Universitária’ custará inicialmente R$300 milhões

Agricultores que moram próximo ao local onde será construída a Cidade Universitária terão que sair do terreno Agricultores que moram próximo ao local onde será construída a Cidade Universitária terão que sair do terreno

Três são encontrados mortos com marcas de tiros em terreno da Cidade Universitária Três são encontrados mortos com marcas de tiros em terreno da Cidade Universitária