Mortes pela polícia têm pouca transparência, diz ONU

A falta de transparência e investigação nas mortes causadas pela polícia no Brasil foi criticada pelo representante regional para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Jan Jarab. Ele classificou como tendência a “pouca transparência” em relação à letalidade policial no país.

“Embora tenhamos estatísticas sobre letalidade policial, há uma falta de investigação adequada de cada uma dessas mortes com o uso do Protocolo de Minnesota. É, portanto, impossível distinguir as mortes em legítima defesa de policiais daquelas atribuíveis ao uso desnecessário ou excessivo da força”, afirmou Jarab ao participar de audiência organizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

No encontro, realizado na tarde desta sexta-feira (12), foram ouvidas denúncias levadas por movimentos sociais sobre a atuação das forças policiais brasileiras. O representante da ONU também apresentou um resumo das análises da ONU e um balanço das ações governamentais sobre o problema. Representantes do governo federal, do Judiciário e do Ministério Público também puderam expor as medidas feitas em diferentes áreas.

O Protocolo de Minnesota, citado por Jarab, é um conjunto e diretrizes estabelecidas pela ONU para investigação de homicídios de forma a combater execuções extrajudiciais.

Operações Escudo e Verão

As operações Escudo (2023) e Verão (2024) realizadas pela Polícia Militar de São Paulo foram citadas pelo representante das Nações Unidas como exemplos de falta de transparência. Ambas ações foram lançadas na Baixada Santista, no litoral paulista. “A Operação Escudo e a Operação Verão, em fevereiro e março de 2024, resultaram em 28 e 56 mortes, respectivamente, com transparência insuficiente”, destacou Jarab.

A integrante do movimento Mães de Maio Débora Maria da Silva acusou a polícia de não só ter feito execuções, mas também de ter torturado algumas das vítimas.

“O governador do estado [Tarcísio de Freitas] decidiu retomar a operação e matar os meninos com requintes de crueldade, com tortura, arrancando pele das vítimas e escapelando com canivetes”, afirmou sobre a Operação Verão.

Para Débora, o governo do estado tenta apresentar as ações como um esforço para a melhora da segurança pública na região, mas tem apenas causado sofrimento à população mais pobre.

“A gente sabe que o real objetivo era o massacre da pobreza. O que está acontecendo na Baixada Santista precisa de uma resposta imediata, porque não é possível que seja feita campanha eleitoral em cima de corpos negros”, acrescentou.

No Rio de Janeiro, a integrante do Movimento Mães da Baixada, Nívia Raposo, protestou contra os impactos que as operações policiais nas comunidades causam na vida dos moradores.

“Em regiões onde operações acontecem, moradores como nós, que ficamos presos no meio de operações policiais, sem poder retornar às nossas casas ou preocupados com nossos filhos, sofremos um impacto severo na saúde mental, passando por estresse pós-traumático, ansiedade, depressão e, por vezes, inclusive, pensamentos suicidas”, disse.