MPF apura supostas irregularidades em obras do aterro de Manaus
Órgão fiscalizador instaurou Notícia de Fato para verificar possível irregularidade no licenciamento e ausência de escuta a moradores do entorno
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades nas obras anunciadas pela prefeitura de Manaus para o ‘primeiro aterro sanitário do Amazonas’. O projeto, anexo ao atual aterro controlado de Manaus, cuja validade era até 2024, conta com a instalação de novas tecnologias de proteção ambiental, estendendo a validade da estrutura por mais 20 anos.
Uma Notícia de Fato é um procedimento inicial do Ministério Público usado para reunir informações preliminares sobre uma possível irregularidade antes de decidir se abrirá investigação formal. A apuração do caso teve início em outubro deste ano, focada em verificar “a ocorrência de dano ambiental decorrente de suposta ampliação, sem licenciamento ambiental, do atual aterro sanitário de Manaus”.
A informação consta em ofício enviado pelo MPF em resposta ao deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que faz oposição ao prefeito David Almeida (Avante), e denunciou o caso ao órgão fiscalizador. O Ministério Público informou que a Notícia de Fato está na fase de entender com mais detalhes a ampliação do aterro e as possíveis repercussões no âmbito federal.
Danos socioambientais
No pedido que motivou a resposta do MPF, o parlamentar diz que as obras estão sendo executadas na Área de Preservação Permanente do Igarapé Matrinxã, afluente do Igarapé Acará, que se junta com o Igarapé de Santa Etelvina para formar o Igarapé da Bolívia. Ele cita ainda a derrubada de buritizeiros, espécie de árvore nativa da Amazônia, para a expansão do local.
Outro ponto citado é a falta de diálogo com as comunidades afetadas pelas obras do aterro, situação já relatada por moradores em reportagem publicada por A CRÍTICA em outubro deste ano. Na ocasião, populares reclamaram de redução das áreas verdes, risco de maior presença de animais silvestres e insetos, desvalorização dos imóveis e incômodo com o barulho dos maquinários.
Projeto inovador
No último dia 17 de outubro, o prefeito David Almeida anunciou as obras do “primeiro aterro sanitário do Amazonas”, previsto para entrar em funcionamento em fevereiro de 2026. A gestão municipal não trata o projeto como uma expansão do atual aterro controlado de Manaus, como entende o MPF.
Segundo a prefeitura, o complexo ocupa 67 hectares e foi projetado com quatro células sanitárias, cada uma com cinco hectares, totalizando 20 hectares de área operacional.
Cada célula possui 50 mil metros quadrados, “construídas com rigor técnico e seguindo padrões completos de impermeabilização, drenagem, contenção, tratamento de efluentes e reaproveitamento energético”, segundo comunicado à imprensa.
A estrutura terá capacidade de absorver 2.600 toneladas de resíduos por dia, com vida útil estimada de 20 anos, e investimento entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. De acordo com a prefeitura, quando entrar em operação, será o primeiro aterro sanitário do Norte do Brasil totalmente adequado à Resolução 430, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).