Repasses para municípios do AM cresceram 10,9% em 2019

Os repasses dos governos federal e estadual aos municípios do Amazonas totalizaram R$ 7,3 bilhões no ano de 2019, representa um aumento de 10,9% em comparação com 2018, que registrou arrecadação de R$ 6,6 bilhões, segundo levantamento apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Na avaliação do parlamentar, apesar do aumento significativo nas transferências, não houve melhorias nos serviços. “Em 2018, o pico de transferência se deu em fevereiro e o total de transferências em 2018 ultrapassou os R$ 6,6 bilhões. Já em 2019, o pico foi em dezembro e o foram transferidos mais de R$ 7,3 bilhões. Portanto, houve um crescimento de 10,98 %”, explicou o economista.

No comparativo, os recursos estaduais cresceram 11,27% em 2019 (saltando de R$ 2,4 milhões para R$ 2,7 milhões) e os federais 10,8%, (de R$ 4,1 milhões para R$ 4,5 milhões), em relação a 2018.

De acordo com o levantamento, Manaus foi o município com os maiores repasses em 2019, montante de R$ 3,3 bilhões. O ranking é seguido pelos municípios de Coari (R$ 283,4 milhões), Presidente Figueiredo (R$ 182,3 milhões), Itacoatiara (R$ 162,6 milhões), Parintins (R$ 145,4 milhões), Manacapuru (R$ 143,5 milhões), Tefé (R$ 124,89 milhões), Maués (R$ 108,4 milhões) e Tabatinga (R$ 101,7 milhões).

Fundeb registrou alta de 6,12% em 2019

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), transferidos ao governo do estado e aos 62 municípios do Amazonas, somaram R$ 4,1 bilhões em 2019, o que significa um crescimento de 6,12% em relação a 2018, quando registrou repasses em R$ 3,9 bilhões.

A Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, prevê que pelo menos 60% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Quando existe superávit de recursos não aplicados dentro do percentual estimado de 60% o valor restante deve ser rateado com os professores em exercício. O fundo, em vigor desde janeiro de 2007, encerra no dia 31 de dezembro.

“A educação municipal poderia ser melhor do que é. O Fundo precisa ser prorrogado. O presidente Rodrigo Maia se comprometeu em votar até março deste ano e espero que isso aconteça”, disse Serafim.

Números contraditórios

Serafim alertou que o governo do estado declarou no relatório resumido de execução orçamentária que guardou em caixa 3,5% do valor do Fundeb, o máximo que pode ser guardado é 5% do total do fundo. “No entanto, o saldo em 31 de dezembro de 2019 era de R$ 209,2 milhões, de um total transferido de R$ 1,8 bilhão, que foi quanto o estado recebeu. Isso representa 11,27% e não 3,5%. Quero fazer o registro de que esse dado é inconsistente e, provavelmente, isso dará um problema maior perante o FNDE”, afirmou.

O parlamentar propôs à Mesa Diretora da ALE-AM que a subprocuradora-geral de contas Evelyn de Carvalho, apresente à Casa o levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) que apurou o nível de transparência dos municípios do estado

“Essas telas desmontam a tese dos prefeitos do interior de que os recursos recebidos não são significativos. É preciso haver mais transparência. A procuradora de contas Evelyn Carvalho fez um levantamento muito bom, onde mostrou que o nível de transparência da maioria dos municípios é muito ruim e isso tem muito haver da existência de recursos e a reclamação de que não tem esses recursos”, concluiu Serafim.