O Brasil diante das decisões difíceis
No guarda-chuva do marco temporal está a atividade garimpeira, uma das questões alimentadas por condutas ilegais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal representa um concreto pelo país no enfrentamento de questões de fundo em torno das quais a saída tem sido desviar, protelar, ignorar. Há um longo caminho, difícil e tenso, no processo nacional de reorganização das terras indígenas, da resolução dos casos referentes aos territórios ocupados e daqueles em disputa, mas é possível fazê-los andar e resolver desde que o sistema de justiça queira.
No guarda-chuva do marco temporal, embora tratado em outras instâncias, está a atividade garimpeira. É mais uma das questões alimentadas por condutas ilegais e violentas, com elevado número de violações dos direitos humanos e uma ampla rede local/nacional/internacional deliberando sobre as bases dos negócios do ouro.
Na Amazônia, a forma de gestão oficial é responsável por impor à região um dos mais severos quadros de omissão e subalternidade cujo resultado é a manutenção de um sistema que legitima o saqueamento, a derrubada de árvores, contaminação dos rios. Consolidou uma política de violação aos direitos dos povos indígenas a longo prazo.
No item garimpagem, a imagem é semelhante a de implantação de explosivos que seguem explodindo em vários municípios da Região Amazônica. Dados divulgado pelo MapBiomas e pelo estudo ‘Abrindo o livro caixa do garimpo’, estimam que o garimpo na região movimenta valores de R$ 13 milhões/ano e, no Amazonas, R$ 1 milhão/mês.
A facilitação para o garimpo ilegal no território amazônico transformou em pesadelo a vida de indígenas, comunitários, cidades inteiras submetidas a dinâmicas que envolvem outras práticas criminosas. A extração de ouro é a principal atividade nessa região e em áreas protegidas envolvendo principalmente os Estados do Amazonas, Pará e Roraima. No ano passado, as atividades de garimpagem registraram crescimento de 35 mil hectares em todo o País, de acordo com o levantamento do MapBiomas.
Pesquisas cientificas mostram a relação direta da extração ilegal de ouro com outras ações criminosas, a cooperação e mesmo a composição de vários setores com grupos de narcotraficantes que atuam em diferentes países, assumem o controle de espaços e bens públicos e determinam como deve funcionar. Em alguns municípios, as organizações possuem negócios diversificados mantidos sob a fachada de empresas limpas. Esse é mais um dos temas que o Brasil do presente tem para enfrentar e superar a grave situação nele envolvida.