STJ determina que TJAM reveja decisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se pronuncie sobre “pontos omissos” em uma decisão sobre partilha de bens. A ordem do STJ é fruto de uma contestação feita pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE). Para a DPE, a decisão do TJAM é “genérica” e foi tomada sem que o juiz estadual avaliasse peculiaridade do caso. A prática em que o juíz se vale de modelos para decidir sobre uma causa é proibida desde 2015, baseado no artigo 489, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, mas ainda é comum.

Fundamentação

A lei diz que “não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I – se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida […] IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgado […]”.

Recurso

O caso específico citado nesta coluna foi relatado pelo ministro Raul Araújo. O recurso da DPE aconteceu no dia 9 de março deste ano e a decisão, pedindo que o Tribunal de Justiça do Amazonas reavalie o processo foi publicado no dia 22 de agosto.

Resposta…

O senador Omar Aziz (PSD-AM) reagiu a declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) dadas em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na última segunda-feira. Candidato à reeleição, Bolsonaro foi o primeiro entrevistado da série de sabatinas do televisivo com os presidenciáveis.

… à Bolsonaro

Ao falar sobre a pandemia de covid-19, entre outras coisas, chamou a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a atuação do governo federal durante o ápice de crise de “CPI do circo feita por Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues”. Bolsonaro reclamou porque não investigou os governadores – atribuição das Assembleias Legislativas e Ministérios Públicos estaduais.

‘Salvou vidas’

Nas redes sociais, Omar publicou que, ao contrário do que propaga o presidente, “a CPI que eu presidi salvou vidas, principalmente por obrigar o governo a comprar vacinas. Antes da CPI, o governo estava claramente apostando em imunidade de rebanho, induzindo a população ao risco de morte.”

Cabo de Menezes

Candidato ao Senado, Coronel Menezes (PL) estará em Brasília nesta quarta-feira para uma reunião com o presidente Bolsonaro. A pauta seria a campanha do candidato no Amazonas. Segundo fontes da coluna, Bolsonaro deverá gravar vídeos em apoio à Menezes.

Curso

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Ouvidoria e Escola de Contas Públicas (ECP), inicia hoje o Curso de Formação e Capacitação de Ouvidores, que deve reunir ouvidores e representantes de Ouvidorias de todos os poderes no Estado. O curso acontece auditório e segue até sexta-feira.

Atendimento…

O Instituto de Desenvolvimento, Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), participou da 2ª Feira da Fazenda da Santa Rosa, realizada entre os dias 18 e 21 deste mês na fazenda Santa Rosa, quilômetro 12 da rodovia AM 070. Durante o evento, técnicos do Idam atuaram não apenas com atendimento direto ao produtor, mas também palestras e exposição de produtos da agricultura familiar.

… a produtores

“Este evento foi muito importante para o Idam porque nos permitiu atender mais de 200 produtores rurais e agricultores familiares, com cursos de assistência técnica e a elaboração e entrega de projetos de crédito rural num valor de R$ 1,3 milhão”, Jean Frank Cavalcante.