Juiz de garantias será implementado com central de inquéritos, no Amazonas
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a figura como constitucional e determinou que seja colocada em prática no prazo de um ano, prorrogável por mais um
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) já planeja estruturar uma central de inquéritos estadual para atender à implementação do juiz de garantias. Em julgamento na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a figura constitucional e determinou que seja colocada em prática no prazo de um ano, prorrogável por mais um.
“Nós teríamos que ter, em tese, dois juízes em cada comarca. Desse modo, eu implementando uma grande central de inquéritos, minimizo esse impacto e consigo dar uma efetividade a essa medida”, disse para A CRÍTICA a presidente do TJ-AM, desembargadora Nélia Caminha.
A magistrada lembrou que o Amazonas já possui um “embrião” neste formato. É a Central de Inquéritos da Comarca de Manaus, criada pela Lei Complementar 17/97, regulamentada pela Resolução n º 06/2019 do pleno do TJ-AM.
Em junho, a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) ressaltou para A CRÍTICA que a figura do juiz de garantias já era realidade na Comarca e Manaus, em razão da central existente.
“A Central vai ter que ser on-line para abarcar todo o estado. Isso ainda é um embrião, um caminho que estamos seguindo e espero que dê certo, eu acho que vai dar certo porque já tem um embrião”, disse Nélia Caminha.
No dia 18 de agosto a presidente do TJAM já havia dito que o tribunal precisará criar 300 cargos de servidores em geral e 60 de novos juízes para conseguir implementar o juiz de garantias. Nesta terça, ela voltou a reforçar essa necessidade.
“O concurso de magistrado já está a meio caminho, agora o de servidores eu não tenho como implementar agora, porque o antigo ainda está vigente até meados do ano que vem”, explicou.