Patrulha Maria da Penha pode ser implementada na Guarda Municipal de Manaus
Projeto de lei prevê atuação direta no combate à violência doméstica, com guardas capacitados para garantir o cumprimento das medidas protetivas e acolhimento das vítimas
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Capitão Carpê (PL) quer implementar a patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal para coibir casos de violência doméstica. A medida prevê treinamentos e preparo para o acolhimento das vítimas e atuação nos casos.
O projeto foi incluído no Sistema de Apoio ao Processo Legislativos (SAPL) no dia 5 deste mês e será colocado para deliberação em plenário. De acordo com o texto, o patrulhamento visa a garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para isso, o PL prevê capacitação dos guardas municipais da patrulha e dos demais agentes públicos envolvidos para o correto e eficaz atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além da qualificação do Município no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos e integração com os demais órgãos e forças policiais.
Conforme a justificativa do autor, o principal foco é fazer valer as decisões judiciais de medidas protetivas concedidas. “Trata-se de um instrumento de proteção, monitoramento e prevenção voltado especificamente às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que estejam amparadas por medidas protetivas de urgência”, diz Capitão Carpê em um dos trechos.
Ele ressaltou que é uma forma do município combater a violência doméstica e contribuir significativamente para a redução da violência de gênero.