Assembleia aprova decreto de estado de calamidade pública em Manaus

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram, nesta quinta-feira (26), o Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública sobre a cidade de Manaus por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O decreto n° 14/2020 foi solicitado pelo prefeito da capital, Arthur Virgílio (PSDB) e vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

A deputada estadual Joana Darc (PL), que é líder do governo na casa, disse que é favorável ao decreto de autoria municipal, mas cobrou ações mais efetivas do prefeito Arthur quanto ao combate da pandemia.

“Sou a favor, mas é importante dizer que a Prefeitura de Manaus precisa trabalhar de forma integrada e alinhada com as ações do Estado, uma vez que é o município que concentra maior parte da população do Amazonas. Este é o momento de trabalharmos em conjunto para combater a disseminação do Coronavírus”, frisou.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que Serafim, é garantido ao poder executivo municipal a suspensão de prazos e cumprimento de resultados fiscais e limitação de empenhos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo período em que durar a pandemia.

“Eu já fui prefeito de Manaus e sei o quanto é difícil para o município enfrentar dificuldades semelhantes a essa. E eu não enfrentei nenhuma com essa dificuldade toda, as minhas foram bem menores, mas imaginando as dificuldades atuais eu me apressei a pedir ao presidente da Casa, deputado Josué Neto, que colocasse em votação ainda hoje para que essa página seja virada e a gente possa seguir em frente”, disse Serafim.

Dentre as medidas, o decreto institui a Comissão no âmbito da Assembleia Legislativa para ações de controle à pandemia. A Comissão foi sugerida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), vice-presidente da casa.

Conforme o decreto, a Comissão vai ser composta por cinco deputados estaduais, com igual número de suplentes e tem com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus.

“A emenda que eu apresentei diz respeito a uma questão técnica e de responsabilidade, inclusive isso pode dar respaldo à prefeitura de Manaus na sua prestação de contas. Foi informado aqui que o próprio prefeito concordou”, disse a deputada Alessandra ao comentar sobre a emenda durante a votação.

O presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto, destacou que a medida é acertada e vai ao encontro com a necessidade do período.

“Devemos buscar equilíbrio econômico e social para evitar o caos. Sou favorável à matéria, assim como à emenda da deputada Alessandra. Acredito que a prefeitura e todos os seus técnicos analisaram e estruturaram um decreto que vá atender ao município nesse período”, frisou Josué Neto.

Sobre o Decreto

O Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2020, que reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O pedido chegou ao Parlamento Estadual por meio da Mensagem nº 01, da última quarta-feira (25).