Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem perder o direito ao pagamento mensal caso renovem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa possibilidade está ligada, por assim dizer, ao exame médico obrigatório que analisa as aptidões físicas e mentais do condutor.
Beneficiários do INSS atentos
Considerada uma metodologia indispensável para garantir a continuidade do direito de dirigir, a avaliação abre precedentes para múltiplas interpretações. Nessa etapa, levam-se em consideração desempenhos visuais, reflexos e coordenação motora. Dessa forma, os beneficiários do INSS devem manter a atenção redobrada nas avaliações.
Os exames para a renovação da CNH são realizados por médicos e psicólogos peritos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Dentran). Os testes são feitos com o objetivo de promover a segurança no trânsito. Mas é possível que beneficiários por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social temam a reprovação.
Convém destacar que a renovação da carteira de motorista e o acesso ao benefício federal não apresentam ligação. O Instituto tem em seu quadro de funcionárias a própria perícia para decretar a elegibilidade aos segurados por incapacidade. As avaliações da CNH, portanto, não são utilizadas formalmente nesse cenário.
Pontos da CNH do Brasil são questionados
Em 2026, o Governo Federal instituiu a CNH do Brasil, uma plataforma que moderniza e facilita a obtenção da primeira habilitação. Em suma, o novo sistema permite maior autonomia no processo, oferecendo curso teórico gratuito e 100% digital, com a flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans.
Mais recentemente, porém, a Câmara dos Deputados instaurou uma comissão para revisar e, possivelmente, reverter alguns critérios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Há o entendimento de que a nova fórmula reduz o número de empregos.
O principal argumento aponta que o novo mecanismo compromete aproximadamente o desempenho de 15 mil empresas e 300 mil empregos. Além disso, entidades do setor reforçam que menos aulas práticas e a dispensa das autoescolas tendem a colocar em xeque a segurança viária.
