Brasileiros com 60 anos ou mais passaram a contar com uma série de benefícios garantidos por um documento específico, que amplia o acesso a direitos em diferentes serviços. Além disso, a emissão pode ser feita tanto pela internet quanto presencialmente, justamente para facilitar o atendimento desse público.
O documento em questão é a Carteira da Pessoa Idosa, criada para assegurar vantagens previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. Na prática, ela serve para comprovar o direito à gratuidade em viagens interestaduais ou até mesmo ao desconto mínimo de 50% nas passagens.
No entanto, o benefício vale para idosos com renda individual de até dois salários mínimos e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Sem esse registro atualizado, o acesso ao documento pode acabar comprometido.
A solicitação da carteira pode ser feita pelo site oficial, utilizando a conta gov.br, ou diretamente em uma unidade do CRAS. Justamente por oferecer atendimento preferencial e mais auxílio no processo, muitas pessoas acabam escolhendo a emissão presencial.
Em situações urgentes, o gestor municipal ou distrital ainda pode emitir uma declaração provisória válida por 180 dias em todo o país. Dessa forma, o idoso consegue manter o acesso aos benefícios enquanto regulariza possíveis pendências cadastrais.
Documento também garante prioridade e descontos
Depois de emitida, a Carteira da Pessoa Idosa possui validade de dois anos e precisa ser renovada ao fim desse período. No entanto, caso existam dados desatualizados, será necessário regularizar as informações antes da nova emissão do documento.
Além do transporte interestadual, idosos também possuem outros direitos garantidos pelo Estatuto. Entre eles estão gratuidade no transporte urbano para maiores de 65 anos, prioridade em filas, vagas exclusivas em estacionamentos e até descontos de pelo menos 50% em eventos culturais, artísticos e de lazer.
