O governo definiu que brasileiros que ainda utilizam o RG antigo terão de substituir o documento até 2027 em várias situações ligadas a benefícios sociais. A mudança envolve justamente a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a ser obrigatória de forma gradual.
Desde 1º de maio, novos pedidos de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte já começaram a exigir biometria atualizada. No entanto, o cadastro também pode ser validado pela CNH ou pelo título eleitoral.
A medida foi criada para reduzir fraudes em aposentadorias e benefícios sociais pagos pelo INSS. Até mesmo quem solicita seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família entrou no cronograma definido pelo governo para atualização biométrica.
Por outro lado, quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer auxílio não precisa correr imediatamente para emitir a CIN. O governo informou que a implementação será gradual e sem bloqueio automático para benefícios que já estão ativos.
Caso exista necessidade de atualização cadastral, os beneficiários serão avisados individualmente com antecedência. Justamente por isso, a exigência da nova identidade passará primeiro pelas renovações de benefícios a partir de janeiro de 2027.
Quem ficará dispensado da nova exigência
Alguns grupos não precisarão cumprir a obrigação enquanto não houver alternativa adequada do poder público. A lista inclui pessoas com mais de 80 anos, moradores de áreas de difícil acesso, refugiados, migrantes, apátridas e brasileiros que vivem no exterior.
Também entram na dispensa cidadãos com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, desde que exista comprovação. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, todos os beneficiários precisarão possuir a CIN, porque o RG antigo deixará de ser aceito para solicitar ou renovar benefícios.
