A partir de 2027, os brasileiros terão de pagar um novo imposto. Trata-se da taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50, zerada neste ano com o fim da “taxa das blusinhas”. Essa texa retornará no ano que vem por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal criado na reforma tributária.
A CBS tomará o lugar do antigo imposto de importação, que tinha alíquota de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. O valor está sendo calculado pela Receita Federal, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), e será fixado por resolução do Senado em dezembro.
O tributo seguirá a mesma lógica para produtos nacionais e importados, com aplicação das mesmas alíquotas. Outro detalhe importante é que o imposto não depende do limite de US$ 50, regra do imposto de importação. A cobrança, que começou a ser executada em fase de testes, passará a valer com alíquota cheia em 2027.
O governo estimou, em 2024, que a alíquota da CBS seria de 8,8%. Contudo, essa estimativa foi revista nos meses seguintes, nos quais foram feitas novas exceções à cobrança do imposto cheio, como carnes e medicamentos. O cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% no ano que vem.
Estados continuarão taxando encomendas
Convém destacar, ainda, que os estados continuarão taxando as encomendas internacionais, como já acontece atualmente. Além da CBS, as alíquotas do ICMS estadual sobre importações abaixo do valor estabelecido variam de 17% a 20%.
Haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS – o futuro imposto sobre consumo dos estados e municípios – de 2029 a 2032. Após esse período, os atuais tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS, cuja alíquota, em conjunto com a CBS do governo federal, está estimada em 26,5%.
