Conta de luz dos brasileiros pode passar por uma mudança importante nos próximos meses, com a possibilidade de uma cobrança fixa mensal para parte dos consumidores. A proposta ainda está em análise e faz parte de uma discussão sobre a forma como alguns custos do serviço elétrico são repassados nas faturas.
A ideia foi apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretende substituir a atual franquia mínima pela chamada tarifa fixa. Hoje, quando o consumo fica abaixo de determinados limites, o consumidor já paga um valor mínimo relacionado à disponibilidade da energia.
Segundo a agência, a nova cobrança teria a função de cobrir despesas comerciais das distribuidoras, como leitura dos medidores e emissão das contas. Esses serviços continuam sendo realizados independentemente da quantidade de energia utilizada pelo cliente ao longo do mês.
A Aneel argumenta que o modelo atual concentra esses custos dentro do valor cobrado por quilowatt-hora consumido. Com isso, consumidores que utilizam mais energia acabam contribuindo mais para serviços que possuem praticamente o mesmo custo para todos os usuários atendidos.
Pela proposta colocada em consulta pública até 8 de setembro, o encargo seria aplicado aos consumidores de baixa tensão. No entanto, ficariam de fora os beneficiários da Tarifa Social e também aqueles enquadrados no sistema de compensação de energia elétrica, utilizado principalmente por quem possui geração própria por meio de painéis solares.
O que muda para consumidores e geração própria
A agência afirma que a alteração não representa a criação de uma nova despesa, já que esse custo já existe dentro da estrutura tarifária atual. Ainda assim, existe a preocupação com consumidores que gastam muito próximo do limite mínimo.
Por esse motivo, a Aneel discute alternativas para reduzir impactos durante a transição. Entre elas estão a adoção gradual do novo modelo e mecanismos de proteção para determinados grupos de consumidores.
No caso de quem gera a própria energia, a agência avalia que esses usuários continuam utilizando a rede elétrica. Justamente por isso, a proposta busca ampliar a participação desse grupo nos custos dos serviços comerciais.
