Na prática, os policiais são responsáveis por proteger a sociedade, garantir a ordem pública e fazer cumprir a lei, atuando na prevenção e repressão de crimes. Reconhecendo que os trabalhos executados no último ano reduziram as mortes em 20%, o governo da Bahia anunciou a abertura dos cofres para bonificar esses profissionais.
Nesta quinta-feira (14), o Governo do Estado pagou R$ 46 milhões para 22.702 policiais militares, civis e peritos pela redução de 20% da criminalidade em meio aos casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) levou em consideração a diminuição dos crimes graves contra a vida no segundo semestre de 2025, na comparação com o mesmo período de 2024.
“Operações norteadas pela inteligência contra o crime organizado, trabalho ostensivo em áreas conflagradas e elucidação e captura de criminosos, através do trabalho pericial, resultaram na queda do índice. São homens e mulheres vocacionados para servir e proteger, colocando em risco a própria vida”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Esse protocolo adotado pretende garantir um planejamento orçamentário maior aos profissionais. No entanto, também serve para impulsionar o comprometimento em promover a segurança coletiva dos moradores e visitantes da Bahia. Dessa forma, a tendência é que os índices de criminalidade descendam a cada temporada.
Governo Federal sanciona nova lei
Nesta terça-feira (12), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que estabelece regime disciplinar mais rígido para condenados pelo assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União.
O projeto de lei 5.391 de 2020 estabelece que condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias cumpram pena em regime disciplinar diferenciado em estabelecimento prisional federal de segurança máxima. O regime é configurado por cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da cela e duração máxima de até 2 anos.
Por sua vez, Lula decidiu vetar parcialmente a proposta “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Nesse intervalo, o petista também vetou o trecho que proíbe progressão de regime e livramento condicional para presos provisórios (detidos em flagrante, por exemplo) e condenados.
