O Governo Federal começa a liberar, a partir desta segunda-feira (25), recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para renegociação de dívidas. A medida voltada para os trabalhadores integra o Novo Desenrola Brasil e R$ 8,2 bilhões do fundo serão destinados para o programa.
Com a iniciativa, torna-se possível usar parte do saldo do FGTS no Desenrola para amortizar ou quitar débitos em atraso. De acordo com as regras, o trabalhador pode utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior, tanto de contas ativas quanto de inativas – a prioridade, porém, é para as contas inativas.
A negociação, por sua vez, será feita diretamente com a instituição financeira responsável pela dívida. Portanto, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Lançado neste mês pelo governo, o programa visa facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso a condições mais vantajosas de pagamento.
Como aderir ao Novo Desenrola Brasil?
Os trabalhadores que quiserem aderir ao programa podem fazer isso através do aplicativo do FGTS. É necessário autorizar que os bancos tenham acesso aos valores disponíveis na conta. Feita a renegociação, a Caixa fará a transferência do dinheiro diretamente para a instituição financeira credora.
Ou seja, as cifras não serão depositadas na conta do trabalhador. Após a consulta do saldo disponível, os bancos terão prazo de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as operações. Vale lembrar que uma das contrapartidas do programa é a suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do valor utilizado no fundo.
Podem aderir ao Novo Desenrola Brasil os trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 (equivalente a cinco salários mínimos) ou pessoas desempregadas que possuam saldo no FGTS. As dívidas elegíveis contemplam cartão de crédito, cheque especial e CDC (Crédito Direto ao Consumidor).
