Na última quinta-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de mais de 208 mil pessoas que ganharam ações judiciais de menor valor contra órgãos federais. Em resumo, os recursos correspondem a 163,4 mil processos protocolados até abril de 2026, incluindo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na prática, as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) correspondem a pagamentos que o Governo Federal é obrigado a realizar após perder ações judiciais de até 60 salários mínimos. A título de curiosidade, mensalmente o CJF confirma o repasse de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações já encerradas na Justiça.
No tocante ao INSS, as pendências em questão são correspondentes a valores que deixaram de ser pagos no passado e que passam a ser devidos após decisão judicial. Com a liberação, do total, aproximadamente R$ 2,1 bilhões são referentes a benefícios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões.
O detalhe que merece ser destacado é que as transferências seguem cronogramas próprios dos Tribunais Regionais Federais. No entanto, para saber qual dia os valores serão liberados para saque, é importante consultar a informação na área de requisições de pequeno valor disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 729.366.704,14;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiários).
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 222.872.596,18;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiários).
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
- Geral: R$ 428.036.416,05;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiários).
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
- Geral: R$ 436.117.032,79;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiários).
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 462.275.379,35;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiários).
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 223.191.949,13;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiários).
