O Governo Federal tem trabalhado em mudanças nas regras atuais do Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com informações do portal ‘g1’, a ideia é ter mais protagonismo nas negociações que envolvem a possível alteração no teto de faturamento da modalidade.
O tema começou a ser discutido no fim de abril, com a instalação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O projeto, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), prevê elevar o faturamento de R$ 80 mil para R$ 140 mil.
Essa modificação nas diretrizes atuais ocorreria de forma escalonada, com R$ 30 mil a mais em faturamento até 2027 e outros 30 mil em 2028. Além da elevação das cifras, o texto também prevê o aumento de um para até dois funcionários.
Antiga reivindicação da categoria, a pauta começou a ser discutida por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso seja aprovado, o projeto irá beneficiar milhões de pessoas que atuam como MEI em todo o Brasil.
Aumento do faturamento do MEI faz parte de negociação
Ainda segundo a fonte, o apoio ao tema faz parte de uma negociação entre Câmara e Planalto. O projeto passou a ser discutido em troca da aprovação do texto da escala 6 por 1. O argumento é de que a modalidade pode ajudar a reduzir o déficit de força de trabalho gerado pela redução das jornadas.
O governo, por sua vez, aproveitou o embalo para se aproximar da categoria. Seria uma forma de lembrar a população de que os regimes do MEI e do Simples foram criados durante outras gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)..
Além das alterações destacadas anteriormente, o Planalto também aposta em outras iniciativas, como a expansão do programa “Contrata Mais Brasil”. Caso isso avance, novos órgãos públicos devem entrar na plataforma, que faz contratações simplificadas de pequenos empresários para serviços simples demandados pela administração pública.
