Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) seguirão sendo contemplados mesmo depois de encontrar novos empregos caso uma nova regra seja aprovada. A iniciativa faz parte de um projeto de lei que foi protocolado no Senado e pode melhorar a vida dessa parcela da população.
Apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos/PR), o texto propõe que beneficiários do BPC que encontrarem um novo emprego continuem fazendo parte do quadro programa por até um ano enquanto a situação de vulnerabilidade social da família continuar.
Com esse propósito, será desconsiderado o valor do novo vínculo de trabalho da medição da renda familiar do beneficiário do BPC até o limite de salário mínimo (R$ 1.621). Em casos em que o emprego eleve a renda da família, o projeto estabelece que ela poderá receber o auxílio por mais 12 meses (um período de transição).
Serão deduzidos da renda familiar gastos contínuos e comprovados com: tratamentos médicos; terapias especializadas; medicamentos; alimentação especial; tecnologias assistivas; além de demais despesas indispensáveis ao beneficiário do BPC, quando não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde ou pela rede pública de assistência social.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um programa que garante um salário mínimo por mês para pessoa idosa a partir dos 65 anos ou pessoa com deficiência que comprove ser de família de baixa renda. Para ter direito ao auxílio, é preciso comprovar:
- Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros;
- Possuir registro biométrico* na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal; e
- Residir no Brasil.
Convém destacar que, pesar de ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige que o cidadão tenha feito contribuições para o INSS previamente.
