Maio passou a exigir atenção extra de muitos MEIs justamente porque duas declarações diferentes precisam ser entregues em um intervalo curto de tempo. Em menos de 20 dias, parte dos microempreendedores terá de acertar pendências ligadas tanto ao CNPJ quanto ao CPF.
A primeira obrigação envolve a DASN-SIMEI, declaração anual obrigatória para todos que tiveram CNPJ ativo em 2025. Mesmo quem não registrou faturamento ao longo do período precisa enviar o documento até o dia 31 de maio.
No entanto, existe ainda outra exigência que costuma gerar dúvidas entre os contribuintes. Alguns microempreendedores também precisam entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dentro do calendário previsto pela Receita Federal em 2026.
Isso acontece porque a DASN-SIMEI e o IRPF possuem funções completamente diferentes. Enquanto a declaração do MEI serve para informar o faturamento da empresa, o Imposto de Renda analisa a situação financeira da pessoa física.
Pendências podem gerar multas e irregularidades
Especialistas alertam que deixar qualquer uma dessas obrigações para depois pode trazer problemas importantes. No caso da DASN-SIMEI, o atraso provoca multa mínima de R$ 50, além de possíveis pendências relacionadas ao CNPJ do microempreendedor.
Já quem estiver enquadrado nas regras do Imposto de Renda e perder o prazo da declaração poderá enfrentar multa e até mesmo ficar com o CPF irregular perante a Receita Federal. Justamente por isso, a orientação é separar documentos e comprovantes o quanto antes.
Para milhares de MEIs, o fim de maio será decisivo para manter a situação regularizada. A recomendação inclui conferir faturamento, notas fiscais e rendimentos recebidos, evitando transtornos tanto para o CPF quanto para o CNPJ nos próximos meses.
