Por determinação da legislação brasileira, os idosos precisam de atenção redobrada da sociedade devido ao processo natural de envelhecimento, detalhe crucial para a perda cognitiva e física. A fim de prolongar o acesso a serviços de qualidade para membros da terceira idade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um novo projeto de lei.
O texto autorizado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6368/25, garantindo prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos para anciões com deficiência. Para uma melhor compreensão, conforme a medida, esses cidadãos são equiparados aos indivíduos maiores de 80 anos, que já possuem o direito de serem atendidos preferencialmente em relação aos demais idosos.
A princípio, o projeto original, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), visava estender o auxílio a pessoas com doenças degenerativas ou limitações graves. No entanto, seu texto previa regras de comprovação e sistemas eletrônicos considerados muito detalhados para uma lei geral. Por sua vez, o relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), decidiu simplificar o texto para evitar insegurança jurídica.
“É razoável que se reconheça igual prioridade especial às pessoas idosas com deficiência, dada a cumulação de fatores de vulnerabilidade que podem dificultar o acesso efetivo e tempestivo à tutela administrativa e jurisdicional”, afirmou o relator, destacando que a medida corrige uma falha persistente no sistema antigo.
Quais serão os próximos passos?
Embora milhares de idosos com deficiência tenham comemorado a iniciativa, é válido destacar que está longe de entrar em operação. Isso porque a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No mais, para integrar as leis federais, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
