Motoristas que utilizam determinados modelos de óculos inteligentes enquanto dirigem podem acabar tendo a CNH suspensa no Brasil. A proposta avançou na Câmara dos Deputados e prevê punições mais rígidas justamente para dispositivos que prejudiquem a visão do condutor durante o trânsito.
A medida foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes nesta quarta-feira (13), dentro do Projeto de Lei 19/2026. O relator Gilberto Abramo, do Republicanos de Minas Gerais, alterou o texto original para focar nos equipamentos que obstruam total ou parcialmente o campo de visão do motorista.
Segundo a proposta, o uso desses dispositivos poderá gerar infração gravíssima, multa multiplicada por três e até suspensão do direito de dirigir. O texto também endurece as punições para reincidentes e prevê agravante caso o motorista se envolva em acidente utilizando a tecnologia.
O projeto cita ainda dispositivos com inteligência artificial e recursos avançados de navegação. Um dos exemplos mencionados envolve modelos equipados com Android XR, do Google, justamente por conta do potencial de distração e interferência visual durante a condução.
Projeto também prevê restrições e regras para empresas
Apesar das restrições, o relatório reconhece que os óculos inteligentes podem trazer benefícios ligados à navegação, alertas de segurança e acessibilidade. No entanto, o texto determina que os aparelhos operem em um modo específico durante a direção, com funções limitadas ao auxílio do motorista.
A proposta apresentada por Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, também estabelece regras para fabricantes e desenvolvedores. As empresas deverão informar quando houver coleta de dados, criar mecanismos de proteção à privacidade e seguir as normas previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Além disso, o projeto restringe o uso desses equipamentos em locais considerados sensíveis, como concursos públicos, provas e ambientes com expectativa de privacidade. Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça antes de avançar no Congresso.
