Uma norma em vigor em um país sul-americano passou a prever multa equivalente a cerca de R$ 1.628 para quem mantém mais de dois animais de estimação sem cumprir as exigências estabelecidas pelas autoridades. A medida foi criada para controlar a quantidade de pets em áreas residenciais urbanas e exige autorização específica em determinadas situações.
A regra foi adotada em Chiclayo, no Peru. A legislação definiu critérios para a permanência de cães e gatos nas residências e estabeleceu limites para a quantidade de animais mantidos pelos moradores.
De acordo com a norma, quem pretende ultrapassar o número permitido precisa buscar autorização junto à prefeitura. Além disso, os responsáveis devem regularizar a situação cadastral dos animais na unidade veterinária central para evitar sanções financeiras.
O processo para obter a permissão envolve um pedido administrativo formal e uma vistoria presencial. Nessa etapa, agentes sanitários analisam aspectos como o espaço disponível no imóvel e as condições de higiene oferecidas aos animais.
Somente após essa avaliação a autorização excepcional pode ser concedida. No entanto, caso sejam encontradas irregularidades relacionadas ao ambiente ou ao bem-estar dos bichos, o morador perde o direito de manter um número superior ao permitido.
Regulamentação e impactos da medida
Enquanto Chiclayo adota um controle mais rígido, o Brasil não possui uma legislação federal que determine um limite máximo de animais por residência. Justamente por isso, a questão costuma ser tratada por regras internas de condomínios e por decisões do Poder Judiciário.
Segundo o entendimento consolidado pelas cortes superiores brasileiras, proibições genéricas contra animais em edifícios são consideradas abusivas. As restrições dependem de situações concretas, como riscos à integridade física ou problemas relacionados a barulho excessivo e constante.
As autoridades também associam esse tipo de regulamentação à saúde pública e à convivência urbana. Dessa forma, as normas buscam equilibrar o bem-estar animal, a higiene dos ambientes e a tranquilidade dos moradores, evitando conflitos que podem surgir em áreas com alta concentração populacional.
