Famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam ficar atentas a uma nova regra envolvendo o Cadastro Único (CadÚnico). Uma instrução normativa publicada pelo Governo Federal determinou que, em algumas situações específicas, a atualização ou inscrição no sistema deverá ser feita por meio de visita domiciliar realizada por equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Segundo as novas diretrizes, a entrevista em casa é obrigatória para famílias unipessoais que tenham perfil de elegibilidade ou que já recebam o Bolsa Família ou o BPC, salvo exceções previstas em normas específicas. No entanto, isso significa que todos os beneficiários serão visitados. O objetivo é confirmar informações do CadÚnico, como endereço, composição familiar e dados declarados durante o cadastro.
A norma também determina que a entrevista seja realizada, preferencialmente, do lado de fora da residência. Caso seja necessário entrar no imóvel, o servidor deverá solicitar autorização ao morador, respeitando o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio. O procedimento não tem como finalidade fiscalizar bens ou patrimônio da família, mas apenas verificar se as informações registradas no sistema correspondem à realidade.
Atendimento de beneficiários no CRAS passa por mudanças
Apesar das novas regras, muitos beneficiários relataram terem tido dificuldades para conseguir atendimento no CRAS e afirmam que, mesmo procurando a unidade para atualizar os dados, são orientados a aguardar uma visita sem receber prazo definido. Até o momento, os órgãos responsáveis não detalharam quais medidas serão adotadas para evitar bloqueios.
Diante desse cenário, a principal recomendação é manter toda a documentação organizada e guardar comprovantes de atendimento no CRAS. Também é importante anotar datas, protocolos e solicitar registros por escrito sempre que houver orientação para aguardar a visita domiciliar. Esses documentos podem ser fundamentais caso seja necessário comprovar que o beneficiário tentou manter o cadastro atualizado e evitar problemas com o recebimento dos benefícios.
