Nas últimas semanas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) virou notícia em todo o Brasil após evidenciar mudanças significativas em função da Previdência Social. Por outro lado, milhões de aposentados e trabalhadores que estão próximos de solicitar a aposentadoria viram alterações no crédito consignado e revisão da vida toda serem discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme as regras de transição da Reforma da Previdência, a idade mínima para o afastamento definitivo das atividades trabalhistas voltou a subir neste ano. Na prática, mulheres precisam ter 59 anos e seis meses para se aposentar, enquanto homens precisam atingir 64 anos e seis meses, além do tempo mínimo de contribuição.
Por outro lado, no tocante às regras dos pontos, a soma entre idade e contribuição passou para 93 pontos para mulheres e 103 para homens. Embora a mudança de curso tenha gerado descontentamento entre os brasileiros, faz parte do cronograma gradual criado após a reforma aprovada em 2019. Como se não bastasse o cenário criado, outros pontos foram levantados.
Nos últimos dias, o STF voltou a discutir a revisão da vida toda. Em resumo, a Corte suspendeu novamente o julgamento de recursos ligados ao tema, potencializando a insegurança de segurados que esperam recalcular o benefício considerando contribuições anteriores a 1994. No ano de 2024, a entidade já havia revertido uma decisão anterior favorável aos aposentados.
Alteração no crédito consignado
Enquanto os beneficiários do INSS tentam se adequar à nova realidade, o Governo Federal anunciou mudanças no crédito consignado. Conforme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o protocolo adotado tem a finalidade de buscar reduzir o endividamento de aposentados e servidores públicos.
Atualmente, a margem consignável total dos servidores públicos é de 45% da remuneração, distribuída de forma rígida em três blocos: 35% para empréstimos consignados tradicionais, 5% exclusivos para cartão de crédito consignado e 5% exclusivos para cartão de benefício. Por sua vez, mesmo quando o servidor não deseja utilizar os cartões, esses 10% permanecem “travados”, sem possibilidade de uso.
